O vereador que ao final subscreve, solicita a Mesa Diretora que após os tramites regimentais, envie correspondência ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, responda:
01 – Qual a perspectiva para a liberação da área para implantação do novo Aterro Sanitário de Guaíba?
Justificativa:
O Município corre contra o tempo para solucionar, em definitivo, o problema do descarte dos resíduos sólidos do Município.
Existia a hipótese de implantação de novo aterro em área próxima do antigo ou integrar um consórcio para tratar dos resíduos de cidades da Região no Município.
Por outro lado, segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os municípios que não se adequaram às normativas estabelecidas na Lei 12.305/2010, apresentando seu plano de resíduos que foi até agosto de 2012, não poderiam receber recursos, Mas segundo informações Guaíba faz parte de uma minoria de 8% de municípios que cumpriram essa exigência. Reconhecemos que muito mais pode ser feito, para começar, evitar a prática de alguns Guaibenses, quando se observa com certa frequência na cidade, descartarem resíduos em vias, arroios, calçadas e demais espaços públicos.
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Assinatura do Proponente: |
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Tramitação: |
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| Assessor de Bancada |
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Aprovado na Ata n.º |
| Aceita pela Mesa Diretora em: |
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Transmitido Via Ofício nº. |
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| Secretário |
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Presidente |
