Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Sobre a atual situação da UPA II, se questiona o valor de R$1.500.000,00 empenhados para a conclusão e término da obra pelo contrato de nº384/2013 firmado com a construtora Mota & Moraes, segundo consta no OF.GAB. nº260/2016  em resposta a proposição de nº212/2016 apresentada por este vereador que subscreve.

   Qual o custo total da obra da UPA II?

   Quais valores que foram empenhados?

   Quais os valores que já foram liquidados?

   Em razão do não cumprimento de diversas cláusulas no contrato, o município rescindiu, unilateralmente com a construtora Mota & Moraes segundo consta o ofício nº 260/2016, quais as cláusulas que de fato levaram ao descumprimento?

    Sabedores de que o município é o responsável pela gestão e as licitações de prestação de serviços para com a obra da UPA II, questionamos quais os valores que já foram pagos a todas as empresas e quais ainda efetuam trabalho de conclusão no prédio da UPA II.   Pois a empresa Mota & Moraes localizada em  Capão da Canoa RS, recebeu parte destes valores, R$406.136,19.

    Existem empresas com interesse de concluir o restante da obra da UPA II?

    Quais foram os engenheiros responsáveis pela construção da UPA II?

    É visto que a estrutura da UPA II já encontra diversos problemas devido ao tempo, já existe um estudo técnico para avaliação e vistoria?  para se ter o conhecimento dos prejuízos e custos que o nosso município irá obter devido ao abandono da obra da UPA II?  Se existe um estudo, qual o resultado e qual o engenheiro/arquiteto que efetuou?

    Sobre também a contratação de uma empresa privada de segurança, para operar 24 horas dia de segunda a domingo, com a missão de fazer a segurança e vigia do prédio da UPA,  com o valor de orçamento R$14.000,00 mensais.   Sendo que a cidade conta com vigilantes municipais e rondas noturnos na área do complexo regional.  Se faz o questionamento se realmente é preciso este custo que se aproxima de R$170 mil reais anuais?   A prefeitura conta com seguranças e vigilantes “concursados” no complexo hospitalar Solon Tavares, pergunta -se, este custo é mesmo necessário?

    Sabe-se que em dezembro este governo entregará o cargo ao seu sucessor, a pergunta se já existe o conhecimento dos fatos sobre a UPA II ao novo governo?  E se existe, quais as medidas que estão sendo tomadas para que este enorme prejuízo do abandono da obra da UPA II com o dinheiro público municipal não possa afetar no futuro da nossa administração, e causar o sucateamento da edificação pública de saúde,  quais ações foram tomadas e o que esta sendo proposto em conjunto entre ambos?   

Justificativa:

 Observa -se que a saúde pública no âmbito do Município de Guaíba encontra -se sucateada, tendo em vista que não houve o aparelhamento da estrutura minimamente necessária para atendimento dos Munícipes.O desperdício dos recursos públicos com a má gestão dos recursos por parte da administração pública Municipal vem prejudicando o acesso das pessoas que mais necessitam do poder publico ao tratamento especializado e até mesmo, ao tratamento básico de saúde. Uma das atribuições do Vereador é fiscalizar o que não abrimos mão desta competência de forma alguma.