Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

 A realidade dos Municípios é bastante diferente da Teoria, pois depois de conhecer os Princípios de um Gestor como, por exemplo, o da Economicidade e estudar mais profundamente a lei das licitações 8.666/93, Lei de Improbidade Administrativa 8.429/92, Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso a Informação Lei Federal 12.527 de 18/11/2011, pergunto: 

Como está a situação da Secretaria de Turismo e Cultura do Município de Guaíba, com relação aos pagamentos dos contratos? Existe alguma dívida pendente?

Qual é a verba que a Prefeitura Municipal  destinou a  Secretaria de Turismo e Cultura para 2016? Qual o Valor que está previsto para Secretaria de Turismo e Cultura do Município de Guaíba aplicar nos eventos Farroupilhas para 2016? Quanto efetivamente vai ser aplicado? 

Existem doações por parte de empresas privadas a esta Secretaria para o Evento da Semana Farroupilha? Se positivo, os CTGs serão agraciados com estás doações? Qual o nome destas Empresas, no caso positivo de doação? Estes recursos serão contabilizados no Portal de Transparência?

Existe algum recurso, que esteja sendo esperado pela  Secretaria de Turismo e Cultura para 2016, que sejam oriundas de algum empréstimo ou programa Federal ou Estadual? Caso positiva a resposta, onde serão aplicadas?  

Existe a previsão de implementação de políticas públicas concretas para Guaiba como: a Construção de um Centro de Eventos para ser usado como um grande espaço para todos ainda para 2016, pois é de extrema importância, pois este centro de eventos equalizaria o anseio dos Tradicionalistas, Feiras de Ciências, Feiras do Produtor, Eventos promovidos pelo CDL, A semana do Municipio e Expofeiras.

Quais propostas de modernização administrativa e operacional desta Secretária buscando a eficiência e eficácia, possibilitando a integração destas políticas do Governo Municipal ao Povo Guaibense?

 Vereador Alex Sandro Medeiros da Silva - líder do PP de Guaíba

Justificativa:

Como Legislador, busco sempre o desenvolvimento do Município com eficiência e eficácia, possibilitando a integração de todos os Setores com os cidadãos.