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"Da nova redação ao Art. 2.º da Lei 3105/2014 e inclui no calendário municipal o Dia da Consciência Solidária" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros e Ver. Orassi da Madeireira. A Comissão de Cultura, Educação, Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, opinamos pela aprovação do projeto, com emenda. Sala das Comissões, ___ de _________ de 2014.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 08/05/2014 ás 14:19:58. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b69e8b9b36b0b0c4f109e1f3f8ceb598.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 3165. |
