031531 Solicita Parecer Jurídico - Projeto de Lei do Legislativo 50/2016

Comissão de Justiça e Redação

PROCESSO	:	Projeto de Lei do Legislativo n.º 050/2016

PROPONENTE	:	Ver.ª Claudinha Jardim

"Reconhece o Dia Municipal dos Surdos no âmbito do município"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria Legislativo Municipal.

A Comissão de Justiça e Redação, solicita parecer da Procuradoria desta casa.

Sala das Comissões, 17 de Agosto de 2016.

Ver. José Campeão Vargas (PTB)
Presidente

Ver. Ernani Chacrinha (PMDB)
Relator

Ver. André Barbosa (Solidariedade)
Secretário

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