Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão Especial de Análise do Projeto de Resolução 03/2017

PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 040/2016
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Município a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Justiça e Redação, solicita parecer da Procuradoria desta casa.

Sala das Comissões, 17 de Agosto de 2016.

Ver. José Campeão Vargas (PTB)
Presidente

Ver. Ernani Chacrinha (PMDB)
Relator

Ver. André Barbosa (Solidariedade)
Secretário



O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 17/08/2016 ás 13:47:37. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 856247ddd1c150e30cd0e37935b3961c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 31525.