Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Prefeito Municipal, através de seu Gabinete encaminhe ao COMAD e para Secretária da Saúde para que informe o que segue:

Conselho Municipal Antidrogas (COMAD)

O Conselho Municipal Antidrogas (COMAD), é criado pela Lei n°2538 de 10 de dezembro de 2009, regulamentado pelo Decreto Estadual n° 39.743, de 30 de setembro de 1999 e alterado pela Lei n°11.792, de 22 de maio de 2002, Tem por finalidade dedicar-se à causa antidrogas, cumprindo-lhe integrar, estimular e coordenar a participação de todos os segmentos sociais do município, de modo a assegurar a máxima eficácia das ações a serem desenvolvidas visando à conscientização e a redução da demanda de drogas. Com relação  a Eficácia e a eficiência do COMAD pergunto:

O COMAD reúne-se Quando? Onde? Solito Cópia de todas as atas do Conselho desde 2013.

Quais são as Entidades Governamentais e não Governamentais que fazem Parte deste Conselho? A Presidência está ainda no comando da  Presidente a Sr.ª Ana Lúcia Centeno Tavares?

Dados do Ministério da Saúde revelam que 25% dos usuários morrem por crime e outros 25% por comorbidade – doenças relacionadas ao uso de drogas e as condições precárias em que vivem. Segundo alguns especialistas durante meses o viciado não tem condições psicológicas para tomar decisões, ficam completamente desprovidos da capacidade de escolher, sem autonomia. Com relação a índices e projeções o que este conselho vem fazendo de Concreto para fiscalizar o Trabalho da Secretária de Saúde do grande Índice de Drogadição em Guaíba? Solicito cópias dos Relatórios a partir de 2013, pois o último informado foi em 2012.

Como está sendo realizada no Município a internação, a fim de viabilizar o tratamento aos cidadãos dependentes toxicológicos com a devida recuperação e conseqüente retorno ao convívio social?

Existe um Projeto por parte do Conselho juntamente com o Executivo Municipal através da Secretária de Saúde com relação ao abrigo a Dependentes Químicos? Já que no início deste mandato fiz um elo entre o COMAD, Executivo e o Projeto Desafio Jovem de três Coroas que tinha o interesse em ajudar mais solidamente em Guaíba, pois o Projeto já detinha um Trabalho em Guaíba, mas me foi respondido que estava sendo estudada uma forma ao Problema? Pergunto já terminou o estudo? Pois onde está sendo feita estás internações Terapêuticas? De que maneira podemos informar às famílias que passam por está doença? Se possível uma resposta coerente, pois, este requerimento tem um cunho informativo.

Quantos Dependentes Quimicos foram recuperados através da Secretária Municipal da Saúde com a fiscalização do COMAD?

Quais os programas implementados para efetivação destas pessoas recuperadas, com comprovação documental das informações Prestadas?

Qual a possibilidade do Municipio disponibilizar Area Pública para fins de instalação do Desafio Jovem de Três Coroas , uma vez que já tem uma filial em Guaíba?

Em 2014 o Vereador Alex Medeiros realizou Audiencia Pública em Guaiba, com ampla divulgação e ao final com total aprovação social por parte dos Municipes, encaminhando oficio ao Executiva  Municipal que até apresente data nada realizou.

 Vereador Alex Sandro Medeiros da Silva líder do Partido Progressista

JUSTIFICATIVA:

O consumo das Drogas aumentou muito nos últimos anos, espalhando-se  por todas as classes sociais e pode ser considerado uma epidemia. Os viciados perdem seus vínculos com a família e com a sociedade, não querendo outra coisa a não ser consumir mais drogas. Para sustentar o vício, a maioria dos dependentes comete crimes que primeiramente são contra a própria família e quando acaba esta “fonte” a sociedade, de forma geral, passa a ser o alvo dos crimes cometidos para sustentar o vício.  O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define os direitos da Criança e do Adolescente, e o maior deles é o direito a vida e a integridade física. A situação de Drogadição que estas crianças e adolescentes se encontram vivendo nas ruas vulneráveis a criminalidade e doenças levam a uma resposta Imediata e obrigatória ao Problema chamado Drogas.