Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Os Vereadores que subscrevem, solicitam à Mesa Diretora, que após os tramites regimentais, instale uma Frente Parlamentar em favor da Segurança Pública Municipal.

Justificativa

Em Guaíba, como no resto do Brasil, os municípios não atuam na repressão, mas podem em muito contribuir na prevenção à violência ao adotar medidas que previnam a prática de delitos. As respostas do Poder Público devem ser 'cirúrgicas', ou seja, com intervenções nas raízes da violência, focalizadas nas faixas etárias, locais e grupos mais vulneráveis.
De acordo com estudos da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) Guaíba no ano de 2025 alcançará a população de 198.000 habitantes. Uma preparação para o futuro é fundamental dentro deste quadro de aumento populacional. Pois caso contrário a segurança do povo guaibense estará completamente comprometida. É tempo de passarmos das "políticas de segurança pública" para as "políticas públicas de segurança". Ampliando o debate para haver contribuição, cooperação, integração e dedicação (de tempo e vontade), dos cidadãos e dos órgãos competentes para vencer este desafio. O estabelecimento da Frente Parlamentar em Favor da Segurança Pública é criar um ambiente de reflexão e debate sobre a propositura de ações mais eficazes.

Deste modo é necessária a criação de uma agenda comum das instituições com participação social, pois atualmente muitos cidadãos, num sentimento altruísta, organizados ou não, em Conselhos Comunitários de Segurança, Associações, Clubes de Serviços, Instituições Religiosas ou de Ensino, entre outros, se dispõem a cooperar ativamente com a segurança pública. No entanto, por vezes, não conseguem atingir seus anseios, por desconhecimento dos caminhos ou por não serem reconhecidos como parceiros da administração pública.