Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

                                  O Vereador que  subscreve, encaminha ao Executivo Municipal, através deste Requerimento à indicação do Projeto de Lei para criar o Sistema Municipal Antidrogas - SISMAD, o Programa Municipal Antidrogas - PROMAD, o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e o Fundo Municipal Antidrogas - FUNMAD:

Justificativa:

                        O problema da drogadição aumentou muito nos últimos anos, espalhando-se por todo o país, por todas as classes sociais e pode ser considerado uma epidemia. Os viciados perdem seus vínculos com a família e com a sociedade, não querendo outra coisa a não ser consumir mais drogas;  poucos aceitam se tratar. Por isso, é de suma importância a criação de Sistemas e Programas antidrogas, pois quem é dependente está em risco constante de vida, causando danos a si mesmos.

                        Dados do Ministério da Saúde revelam que 25% dos usuários morrem por crime e outros 25% por comorbidade – doenças relacionadas ao uso de drogas e as condições precárias em que vivem. Para sustentar o vício, a maioria dos dependentes cometem crimes que primeiramente são contra a própria família e quando acaba esta “fonte” a sociedade, de forma geral, passa a ser o alvo dos crimes cometidos para sustentar o vício. Não raro o registro de casos em que mães que por desespero acorrentam ou trancam seus filhos em casa para que eles não saiam para consumir drogas; mantêm eles desta forma o máximo que podem, mas as correntes e as trancas não são suficientes para livrá-los do vício. Quando conseguem sair de casa passam dias fora, normalmente sem dormir e sem alimentar-se; quando voltam para casa estão famintos e maltrapilhos, para desespero da família, que tenta mais uma vez mantê-los em casa. Mas além do apoio familiar há a necessidade de tratamento de desintoxicação, de apoio psicológico, de trabalho de reinserção social.

                        O Sistema e Programa antidrogas antevê e prepara a possível e necessária alteração da legislação Municipal, afim de viabilizar o tratamento aos cidadãos dependentes toxicológicos com a devida recuperação e consequente retorno ao convívio social.