Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: Qual a possibilidade do Executivo Municipal Instituir o Projeto de Lei que segue em anexo?          “INSTITUI O MÊS "OUTUBRO ROSA" DEDICADO A AÇÕES  PREVENTIVAS  À INTEGRIDADE DA SAÚDE DA MULHER              

Justificativa:

 O objetivo é que no “Outubro Rosa”, o Poder Público, em cooperação com a iniciativa privada e também com entidades civis, possa realizar campanhas de esclarecimentos, exames e outras ações educativas e preventivas visando à saúde da mulher e priorizando a prevenção do câncer ginecológico - útero e mama; de doenças sexualmente transmissíveis; afecções ginecológicas mais comuns; além de discussões para elaboração de políticas públicas para o acompanhamento psicológico pré e pós-traumas.

Sobre a campanha Outubro Rosa, suas principais características são palestras, debates, passeatas, cavalgadas e outras ações de apoio a campanha, além do uso de um laço rosa, e da iluminação e pintura de prédios e monumentos importantes com a cor rosa, como já aconteceu em cenários de todo o mundo, como a Torre de Pisa e no Coliseu, na Itália; o Arco do Triunfo, na França; e o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro. E até a Casa Branca, nos EUA, abriu mão da sua principal característica, a cor, para apoiar a campanha.

O câncer de mama é a maior causa de morte por câncer nas mulheres em todo o mundo, com cerca de 520 mil mortes estimadas por ano. O Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima para 2014 e 2015, que sejam diagnosticados 57.120 novos casos de câncer de mama no Brasil com um risco estimado de 56,09 casos a cada 100 mil mulheres. Apesar de ser considerado um câncer de relativamente bom prognóstico, se diagnosticado e tratado oportunamente, as taxas de mortalidade por câncer de mama 3 continuam elevadas no Brasil, muito provavelmente porque a doença ainda é diagnosticada em estágios avançados.

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