Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente, Senhores(as) Vereadores(as):

O projeto de lei ora apresentado tem por escopo a extinção gradativa do transporte de tração animal existente nas ruas de Guaíba, evitando assim transtornos ao trânsito de nossa cidade e acabando com os maus tratos com os animais. A iniciativa estará diretamente relacionada com a criação de alternativas eficientes para o setor, melhorando o aspecto urbano da cidade e utilizando a capacidade produtiva dos trabalhadores em favor de soluções criativas para redução dos problemas ambientais e sociais do município. Guaíba está entre os municípios que mais se desenvolvem no Estado do Rio Grande do Sul. Os Veículos de Tração Animal (VTA), mais conhecidos como carroças, trazem pouco benefício ao nosso município. Este Projeto de Lei visa despertar uma real discussão na comunidade guaibense, no intuito de se resolver de uma vez por todas a situação das carroças. Tal tema traz em seu bojo preocupações de nível social, em razão de que as pessoas, em pleno século XXI, tenham que se sujeitar a condições de vida da época medieval, como de nível da defesa e proteção dos animais, pois os maus-tratos e a falta de condições mínimas a que estão submetidos os cavalos são do conhecimento de todos, com larga notícia pela mídia. Dessa forma, acredita-se que o presente tem a perspectiva de também oferecer a possibilidade de qualificação profissional para que os condutores de VTAs migrem de atividade profissional se assim for da vontade dos mesmos. O Projeto de Lei tem o principal objetivo de acabar com as carroças devido aos maus tratos sofridos pelos animais. Os cavalos são submetidos a carregar peso excessivo, tendo uma péssima alimentação (muitas vezes apenas o capim), sendo mal ferrados, e, na maioria das vezes, com o olho esquerdo vazado propositalmente, para não se assustarem com os veículos que passam pelo seu lado no trânsito. O uso de carroças também traz problemas no trânsito, onde o animal, muitas vezes se descontrola e causa acidentes graves. Para que o programa tenha o êxito desejado é necessário que o condutor do VTA seja contemplado com ações e/ou mecanismos para que possa continuar na função já exercida, se o mesmo julgar adequado a sua realidade. O projeto em questão, salienta que em nossa cidade existem diversas opções para alfabetização de jovens e adultos, bem como para o término dos estudos que, porventura, alguém tenha o desejo de concluir. O prazo estabelecido nesse projeto contempla, com sobra de tempo, a adequação dos condutores frente à nova lei que busca não somente retirar os VTAs de circulação, mas também oferecer condições dignas de vida aos praticantes desse meio de transporte. A exemplo de outras cidades, deixamos como sugestão a substituição dos cavalos e carroças pelos “cavalos de lata”, veículos que trafegam em baixa velocidade e que têm sua tração na forma elétrica e /ou mecânica, com ou sem a existência de pedais (semelhantes aos da bicicleta), para que o condutor escolha qual das duas formas de tração possa ser desenvolvida de acordo com as características do terreno em que se encontra. Tais veículos são muito bem equipados, com toda iluminação e segurança necessária para melhor tráfego entre os automóveis. Também possui uma capacidade de transportar de 350 a 1.000Kg em sua carroceria. O Projeto de Lei versa de maneira muito clara sobre a preocupação que temos com os animais, mas também com a vida humana. Cabe destacar que o Projeto não é algo da noite para o dia. Trata-se da retirada gradual dos Veículos de Tração Animal em um prazo de 7 anos.

Guaíba, 27 de junho de 2016

PAULA HOLZMANN DE ALMEIDA

Vereadora - PSD