Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente e diretoria da pasta informe o que segue:

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Em 2016 até maio as despesas desta Secretária chegaram a quase 16 milhões.

Quando vai ser regularizada a entrega dos Remédios controlados e de uso contínuo aos Pacientes que já estão carecendo dos medicamentos para suas vidas a meses? Já que através do Oficio 226/16 do Executivo que foi protocolado com resposta ao requerimento nº 112/2016 de minha autoria expõe três situações, que exime a culpa do Gestor, pois o Prefeito também é da área da Saúde, sendo eles: Primeiro Repasses em atraso do Governo Estadual, Segundo Dificuldade de Orçamento junto a fornecedores e Terceiro Atendimentos de outras cidades e acompanhando as despesas desta Pasta me questiono, falta ou não Gestão e interesse em buscar alternativas para amenizar a dor do trabalhador de Guaíba e seus familiares? Existe a falta de interesse em abrir o dialogo com outros municípios sobre um consorcio para Saúde com sede em Guaíba? A saúde hoje está no sinal vermelho tanto aqui como no Rio Grande do sul e Brasil, carecendo de Gestores que saibam o que fazem e não achem desculpas para suas incompetências e omissões, no balancete dos convênios recebidos do Governo federal o Programa de Assistência Farmacêutica Básica repassou só no mês de maio R$ 41.056,28, entretanto qual o encaminhamento de solução a Administração Municipal apresentará a população carente de Guaíba?

Aproveitando ainda os dados do Balancete que é encaminhado pelo Prefeito e assinado pela contadora Geral em cumprimento a Lei Federal Nº 9452 de 20/03/1997 que torna publico os recursos provenientes do Governo Federal das Parcelas dos Convênios, Pergunto: onde são empregados os recursos, de que maneira é fiscalizado e por quem e quando é o valor estimado para 2016 e o valor real já no cofre do Município dos convênios abaixo?

• Piso de atenção Básica, ações Básicas de vigilância sanitária, Programa de Agentes Comunitários da Saúde, Programa Nacional Vigilância Epidemiológica, Plano de Ações e Metas DST/AIDS, Projeto Salvar- SAMU Federal, Transferência CAPS – Centro de Atenção Psicossocial MD CP.

Qual a relação de todos os medicamentos que são distribuídos na Farmácia do Município de Guaíba, conforme  a legislação do Sistema Único de Saúde disponibiliza na rede Publica em conformidade a Relação Nacional de Medicamentos do País - RENAME.

Já que através do oficio resposta de Nº 226/2016 afirma que as ambulâncias estão em funcionamentos e apresentam um quadro com os valores dos Consertos com as mesmas, Pergunto:

1. Conforme oficio que relata o  pleno funcionamento das Ambulâncias, as mesmas se encontram a onde?
2. Cópia das planilhas de Controle de Kilometragem e abastecimento das Ambulâncias desde 2015 em separado por veículo?
3. Os nomes dos funcionários efetivos que conduzem as mesmas? Suas escalas de Horarios? Quem é o responsavél pelo encaminhamento das ambulâncias nos chamados Urgentes e Locomoções dos Pacientes?

Vereador Alex Sandro Medeiros da Silva - Líder do PP de Guaíba 

Justificativa:

 Vivemos um momento de grande reflexão quanto aos serviços públicos que são oferecidos à população Guaibense . O grande problema é justamente a falta de Gestão , falta de planejamento o que leva a ausência de Políticas Públicas articuladas e que gere resposta aos anseios dos cidadãos sendo que a transparência no Serviço Público é fundamental.