Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Compete à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente orientar, coordenar e controlar a execução da política de desenvolvimento agropecuário e ambiental do Município; incentivar as atividades referentes ao meio ambiente; administrar e controlar o recolhimento e destinação final dos resíduos sólidos; implantar a coleta seletiva de resíduos; administrar os serviços de arborização e ajardinamento das vias públicas, parques e jardins; executar atividades relativas à limpeza urbana municipal.

Como está a situação da Secretária de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Guaíba, com relação aos pagamentos dos contratos com as empreiteiras? Existem alguma dívida pendente?

Qual o Valor que está previsto para a Secretária de Agricultura e Meio Ambiente  de Guaíba para aplicar em 2016 no Município?

Qual o valor que foi gasto, desde o inicio dos Anos de 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016 com  os trabalhos relacionados abaixo e quais Empresas são detentoras destes contratos?

• Administração da coleta e disposição de resíduos sólidos urbanos; Capina, roçada e limpeza urbana; Participação em campanhas e eventos relacionados com a Gestão Ambiental;

Quantos Cargos de Confianças e Funcionários Efetivos estão Lotados na Secretária de Agricultura e Meio Ambiente e na Diretoria desta Pasta no Município de Guaíba? Quais são os nomes, cargos e salários dos CCs e no caso dos funcionários  efetivos de Carreira, qual a FG e vantagens recebidas pelos detentores?

Como é feita o cronograma de distribuição dos trabalhos de Avaliação e/ou autorização para poda ou erradicação de vegetação em todos os Bairros de Guaíba? Quem é o responsável? 

Existe planejamento à  população para esclarecimento de questões ambientais e agrícolas?

Existe algum convênio com METROPLAN com relação ao galpão de triagem de resíduos sólidos urbanos no Município de Guaíba?

Quais são as medidas que estão sendo tomadas pela  Secretária de Agricultura e Meio Ambiente  com  relação ao Incentivo ao Produtor Rural, Patrulha Agrícola, Gestão da produção agrícola no Município e  Extensão rural?

Existe algum recurso, que esteja sendo esperado pela Secretária de Agricultura e Meio Ambiente  do Município de Guaíba para Aplicar em prol de uma Educação Ambiental  que sejam oriundas de algum empréstimo ou programa Federal ou Estadual? Caso positiva a resposta, quais Bairros contemplados e localidades do Interior?  

 Vereador Alex Sandro Medeiros da Silva - Líder do PP de Guaíba

JUSTIFICATIVA:

Com este requerimento  buscamos informações plausíveis e concretas desta Secretária.