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"Requer sessão solene para homenagear a Escola Estadual de Ensino Médio Nestor de Moura Jardim" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Ernani Chacrinha. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do requerimento. Sala das Comissões, 15 de Junho de 2016.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 15/06/2016 ás 17:40:17. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 027425f92420cbe02c5cdda62d2eb68d.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 30111. |
