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A Bancada do PPS através do vereador que abaixo subscreve, requer a Mesa Diretora que, após tramites regimentais sejam solicitadas informações ao Executivo Municipal para que através da secretaria competente responda o que segue. Justificativa:Para evitar situações constrangedoras, alguns estabelecimentos já estão investindo na instalação de câmeras para que os pais possam acompanhar quando achar conveniente a rotina dos filhos. Além disso, com a gravação das imagens, a instituição e familiares ou responsáveis tem elementos suficientes para responsabilizar aqueles que, por qualquer motivo, promoveriam maus tratos à criança, constituindo em prova suficiente para incriminar o agressor e assegurar a integridade física e moral da criança que está sob a guarda destas instituições. O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
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Documento publicado digitalmente por JOSE H. RAPHAELLI DE QUADROS em 15/06/2016 ás 17:46:20.
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