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"Dá denominação a Praça do Bairro Fátima" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do susbstitutivo ao projeto, com emenda. Sala das Comissões, 09 de Junho de 2016.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 09/06/2016 ás 17:42:45. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7aec8d7d25e6654e2272af176e2b31a7.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 29860. |
