Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Bancada do PPS através do vereador que abaixo subscreve, requer a Mesa Diretora que, após tramites regimentais sejam solicitadas informações ao Executivo Municipal para que através da secretaria  competente respondam o que segue.
COM RELAÇÃO A LEI Nº 2346/2008 QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO DE GUAIBA A FIRMAR PARCERIA CMPC:
01 – Qual a previsão de entrega das obras, de responsabilidade da CMPC, oficialmente para o Município? 

Justificativa:

Não restam dúvidas com menos de um ano de funcionamento, o projeto Guaíba2 da Celulose Riograndense, que teve o seu reinicio no dia 3 de maio de 2015, atingiu, no dia 25/04/16, a produção de um milhão de toneladas de celulose de eucalipto de mercado, tudo isto faz parte do crescimento e desenvolvimento do município de Guaíba e do Estado como um todo.

O recebimento provisório ou definitivo da obra pela parceria não exclui a responsabilidade civil das partes pela solidez e segurança da obra, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato, neste caso esperamos saber a realidade dos fatos com relação ao pedido da  informação acima solicitada.