1. Relatório:

 Parecer re-ratificador.

2. Parecer:

 Em análise a´pos o parecer anterior a Procuradoria se deu conta de que há equívoco na escrita do nome do compositor que na verdade é JOSÉ CLÁUDIO MACHADO, portanto deverá ser corrigida a ementa onde esta grafado Caludio e no Art. 1º esta grafado Claudi, todos para Cláudio. Nesse mesmo diapasão deve ser alterado a grafia dos parágrafos dos arts. 1º e 2º, pois está grafado a palavra parágrafo e o correto, quando há mais de um parágrafo é a grafia através do símbolo §.

Sinálise que as alterações podem ser propostas tanto pelo proponente quanto pela Comissão, pois tratáse de correção de grafia, no que se refere ao nome do homenageado e as outras alterações, grafia, são necessárias para que o mesmo fique em conformidade com a LC/95 e com o Manual de \Redação da Presidência da República.

Conclusão:

Ante o exposto, em atendimento à solicitação de PARECER a Procuradoria OPINA pela regular tramitação do presente Projeto, desde que atendidas as questões postas no presente parecer para que o mesmo torne-se adequado a grafia do nome as normas vigentes.

É o parecer.

Guaíba, 19 de Maio de 2016.

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Heitor de Abreu Oliveira
Procurador Jurídico