Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Finanças e Orçamento

PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 016/2016
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A comissão de Finanças e Orçamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, com emenda.

Sala das Comissões, 12 de Maio de 2016.

Ver. Arilene Pereira (PTB)
Presidente

Ver. Miguel Crizel (Solidariedade)
Relator

Ver.ª Cleusa Silveira (PMDB)
Secretário



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