Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue, pois através do requerimento 043/2016 fiz alguns questionamentos sobre recursos nos Bairros e sobre PPPs, sendo que ainda não me foi respondido o requerimento inicial e regimentalmente teria um prazo de 30 dias,  então pergunto novamente:

 Existe recurso orçamentário disponível e alocado para fins de asfaltamento ou recapeamento de Ruas nos bairros das comunidades mais humildes e nas periferias do Município ? 

Existe projeto, planejamento e ou cronograma para fins de fins de asfaltamento ou recapeamento de Ruas nos bairros das comunidades mais humildes e nas periferias do Município ? Se positivo, quais ruas e bairros serão contemplados ?

 Houve aplicação de recursos públicos próprios Municipais que foram alocados em asfaltamento ou recapeamento de Ruas nos bairros das comunidades mais humildes e nas periferias do Município  desde 01/01/2009 até a presente data ? Se positivo, quais o montante destes recursos próprios ?

Qual é o montante do valor apurado , auditado e homologado pelo Executivo Municipal no investimento qualificado como PPP – Parceria Público Privada com celulose Riograndense  – CMPC  na nova malha viária da zona sul ? Já teve inicio a compensação tributária ? Se negativo, quando o Município iniciará as compensações tributária pela antecipação de recursos e investimentos privados realizados pela CMPC em Guaíba ?

Excetuados os recursos de investimentos das PPP – Parcerias Público Privadas, qual o montante dos recursos próprios do Município serão alocados para fins de infraestrutura urbana, especialmente asfaltamento ou recapeamento de Ruas nos bairros das comunidades mais humildes e nas periferias do Município ? 

JUSTIFICATIVA:

Não se vê investimentos com relação as ruas nos Bairros(Vilas) de nossa querida Guaíba, pois deste 2009 existe apenas uma maquiagem das ruas nas vilas, mas saliento que deste o primeiro dia de meu mandato como vereador venho apresentando requerimentos e indicações solicitando melhorias aos Bairros consequentemente a suas malhas viárias e como sempre a resposta é a mesma: esta no cronograma para ser realizada neste mandato, 2016 é ano eleitoral sairão os asfaltamentos e recapeamentos? Porém a Câmara de Vereadores de Guaíba tem aprovado Propostas no Orçamento de Recursos Significativos para as Pastas (Secretarias do Município), o que em tese, como gestão seria suficiente para atender pelo menos o Básico necessário para comunidade Guaibense.