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"Requer sessão solene em homenagem aos noventa anos do Instituto Estadual de Educação Gomes Jardim" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Bancada do Cidadania. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela ilegalidade do mesmo por ferimento da resolução 005/2012, conforme parecer da procuradoria juridica desta casa, sendo assim opinamos impossibilidade de tramitação. Sala das Comissões, 10 de Maio de 2016.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 10/05/2016 ás 18:33:32. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b5460424f0e8b4318ad91105034ed9c8.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 28828. |
