PROJETO DE LEI Nº ...........2016

Acrescenta o art. 74-A, na Lei nº 1.027/1990, Código de Posturas do Município de Guaíba.

JUSTIFICATIVA

Este Projeto  tem como objetivo relatar sobre a importância que as calçadas ou passeios  exercem no dia a dia das pessoas, informando o papel que ela desempenha no meio ambiente e no contexto  urbano. Este projeto esta sendo discutido e implantado em várias cidades, passeios ecológicos ou calçadas verdes  é um tipo de construção que respeita o meio ambiente, em que se utiliza pavimentos permeáveis, uma arborização urbana adequada, canteiros de jardim ou de gramas, que contribuem para a infiltração da água da chuva e recarga do lençol freático, diminuindo assim os problemas enfrentados pelas metrópoles no que se refere a enchentes e suas consequências, um fenômeno bastante comum nas cidades brasileiras. Dentro deste contexto se discute as calçadas inteligentes, que dão proteção, conforto e segurança aos cidadãos que nelas circulam.
O incentivo ao uso de cobertura vegetal ao  invés  de materiais impermeáveis em áreas externas das residências pode significar um acréscimo de área permeável em torno de 15% da área urbana, diminuindo assim o volume de água escoado pelo sistema de drenagem e os constantes alagamentos nos dias de chuvas.