Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente Projeto de Lei que institui o Projeto “Escola Amiga dos Animais” vem do ideal de que a educação ambiental, principalmente direcionada a crianças e adolescentes, voltada para a adoção consciente e guarda responsável de animais domésticos, é base para que futuras gerações tenham plena compreensão de uma convivência harmoniosa e respeitosa com animais.

 A possibilidade de interação com animais comunitários nas escolas dá o caráter prático para que os professores possam desenvolver atividades extraclasses, tais como cuidados de alimentação, higiene e sanitário, assim como afeição aos animais, pois esses também sentem fome, sede, dor e falta de atenção similar a qualquer ser humano.

 O objetivo é promover nas escolas uma cultura de responsabilidade e solidariedade para com todas as formas de vida, sensibilizando professores, estudantes e a comunidade sobre a importância da posse responsável, da castração para evitar a superpopulação de cães e

gatos abandonados nas cidades, da prevenção de zoonoses, bem como sobre os sofrimentos causados aos animais devido a maus tratos.

 Importante também salientar o presente projeto já é lei em muitos municípios do Brasil, em entre eles o de Porto Belo/SC, através da Lei 2351/2015. Ainda, cabe destacar que a capital do nosso Estado do, através de texto na Lei Complementar 694, de 21 de maio de 2012, estabeleceu regramento de animais comunitários nas escolas no âmbito da capital.

 Por fim, com o intuito de ampliar o bem-estar, a convivência e o respeito aos animais, entende-se que o presente Projeto de Lei se reveste do mais legítimo interesse público. Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 28 de abril de 2016.

 Vereadora Paula Almeida