Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"A vereadora que esta subscreve, requer ao Plenário que referendem previamente, de acordo com o art. 1º da Lei 1.214/94 e da lei 1.145/93, a concessão do título de Cidadão Guaibense ao Dr. Renan dos Santos Pereira." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver.ª Paula Almeida. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do reqeurimento. Sala das Comissões, 27 de Abril de 2016.
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Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 27/04/2016 ás 19:47:37. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2c29d8f6e0e86220601a8075402ea547.
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