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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 3 (três) Médicos Clínicos Gerais; 3 (três) Médicos Psiquiatras, 1 (um) Médico Radiologista e 1 (um) Médico Ginecologista" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, como tambem juntado aos autos documentos solicitados para Secretaria de Municipal de Governo, através do memorando 137/2016-SMARH referentes portarias de nomeações, exonerações e licença concedida, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, sem emenda, ou seja projeto original Sala das Comissões, 26 de Abril de 2016.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 26/04/2016 ás 15:16:08. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação fa94f0103832a399dfa7dc4a485fae9e.
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