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O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: Qual a possibilidade de enviar para esta casa legislativa e para o gabinete deste vereador, a lista dos alunos com até 5 anos de idade, matriculados nas creches ou escolas de educação infantil do nosso município e também a lista de espera dos alunos inscritos? Justificativa:Muitos pais nos procuram, informando da dificuldade de encontrar vaga em escolas de educação infantil do município. Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE) a educação infantil, para crianças de 4 e 5 anos, é obrigatória a partir deste ano no Brasil e todos os municípios do país deverão garantir vagas a todos os que têm essa idade e estão fora da escola. O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
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Documento publicado digitalmente por JORGE VINICIUS KRASKIN PAVLAK em 20/04/2016 ás 19:38:50.
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