Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 005/2016
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto original, sem emenda.

Sala das Comissões, 07 de Abril de 2016.

Ver. José Campeão Vargas (PTB) Ver. Antonio R. dos Santos - Sarrafo (Suplente)
Presidente

Ver. Ernani Chacrinha (PMDB)
Relatora

Ver. André Barbosa (SDD)
Secretário



O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 07/04/2016 ás 14:29:04. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c0c9bcc4e4be938bf6f0811449205f93.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 27378.