Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto original, sem emenda. Sala das Comissões, 07 de Abril de 2016.
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Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 07/04/2016 ás 14:29:04. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c0c9bcc4e4be938bf6f0811449205f93.
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