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O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: O Departamento de Bem Estar Animal e/ou a Secretaria do Meio Ambiente e/ou de Saúde possuí o aparelho de chipagem de cavalos? Justificativa:O abandono de cavalos nas vias da Cidade é um problema sério enfrentado pela população. Na maior parte das vezes os cavalos são abandonados nas ruas para morrer, já feridos e muito debilitados, e não se pode responsabilizar quem abandonou pelo fato de não se ter como provar a quem o mesmo pertencia. Um simples ato, como o de chipagem do animal poderia, se não evitar o abandono, pelo menos responsabilizar quem o fez. Saliente-se que quem abandona um animal a beira da morte, em poucos dias adquiri outro animal para explorar. Sabendo que será responsabilizado, talvez o fizesse modificar a conduta criminosa. O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
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Documento publicado digitalmente por em 07/04/2016 ás 16:38:47.
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