Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 095/2015
PROPONENTE : Ver. Alex Medeiros

"Dá denominação de 'Rotatória dos Eucaliptos' à rotatória localizada entre as Avenidas Nestor de Moura Jardim e Dr. Antenor Caldas, no Bairro Ramada, no Município de Guaíba "

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros.

A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, com emenda.

Sala das Comissões, 22 de Março de 2016.

Ver. José Campeão Vargas (PTB)
Presidente

Ver.Luis Ernani F. Alves (PMDB)
Relator

Ver.
Secretário



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