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"Dá denominação de 'Rotatória José Antonio Lutzenberger' à rotatória localizada entre as Avenidas Castelo Branco e Borregard e Rua Valter Jobim do Município de Guaíba" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, com emenda. Sala das Comissões, 22 de Março de 2016.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 22/03/2016 ás 18:11:28. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a48c4e0292f9daa7861ebb127d7d9a7c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 26734. |
