Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projetoc, com emenda. Sala das Comissões, 22 de Março de 2016.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
|||||||||
Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 22/03/2016 ás 20:53:15. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 72b02abc33a8c09ba719199ad293ce20.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 26726. |