Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 005/2016
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projetoc, com emenda.

Sala das Comissões, 22 de Março de 2016.

Ver. José Campeão Vargas (PTB)
Presidente

Ver. Luis Ernani F. Alves - Chacrinha  (PMDB)
Relator

Ver. 
Secretario



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