Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Projeto de Lei nº 087/2015 que trouxe a reclassificação nos padrões dos cargos e salários dos médicos no âmbito do Município de Guaíba trouxe como justificativa suposto apontamento do tribunal de contas do RS quanto ao controle da efetividade e carga horária dos médicos, tendo em vista o reconhecimento em diversas reuniões tanto no Executivo Municipal quanto no Legislativo Municipal de que os referidos profissionais estariam sendo remunerados sem que cumprissem com a carga horária estabelecida em lei, sendo que a promessa do Executivo  para resolver os problemas da saúde seria aumentar o salario e padrões dos médicos concursados e contratados e implantar o ponto digital eletrônico afim de garantir o cumprimento da carga horária. Ocorre que este edil juntamente com os demais vereadores da Oposição (Jonas Xavier , Claudinha Jardim, Xandão e Manoel Eletricista ) estiveram em diligencias fiscalizando tais serviços nos postos de saúde do Município constatando –se, entre outros problemas, a falta de implantação do ponto eletrônico digital  o que vai em total desencontro com a justificativa do executivo em aumentar o salário dos médicos . Pelo exposto,responda : 

1)Em quais postos de saúde já foram implantados os equipamentos de ponto eletrônico digital para controle da efetividade , carga horária e frequência dos médicos ?

 2)Se positivo, com base na constituição federal e lei federal de acesso a informação, requer –se a exibição das notas fiscais e demais documentos comprovando –se a implementação do ponto eletrônico para os médicos ? Se negativo, quando serão implementados ?

 3)Qual o tipo de controle de horário  dos médicos que está ou esteve sendo efetivado antes da lei aprovada ? solicita –se copias dos documentos comprobatórios com base na constituição federal e lei federal de acesso a informação.

 4)Existe equipe de manutenção preventiva ou corretiva para os prédios públicos de Guaíba ? Se positivo, quais são os nomes dos funcionários e seus superiores imediatos ? De que forma atuam ?

Justificativa:

Com visão de  Gestão defendo sempre a Saúde Publica como prioridade na vida dos cidadãos, e no Projeto nº 087/2015 de reclassificação dos Médicos fui a favor dos bons Médicos que são comprometidos e que atuam com seriedade, com amor o próximo, mas aumentou-se o custo e o serviço continua na mesma, sendo que o custo com os profissionais aumentou, e ainda não foi implementado o Ponto Eletrônico, os postos de saúde estão em péssimas condições estruturais, além da falta dos medicamentos básicos na farmácia da Secretaria Municipal da Saúde de Guaíba.