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"Dispõe sobre a denominação de academia ao ar livre que especifíca" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver.ª Claudinha Jardim. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do substitutivo do projeto com emenda. Sala das Comissões, 16 de Março de 2016.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 16/03/2016 ás 15:51:44. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4bfbdc0281b107f3940901babd7624e0.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 26616. |
