Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Finanças e Orçamento

PROCESSO : Projeto de Resolução n.º 002/2016
 
PROPONENTE : Mesa Diretora

"Dispõe sobre a permissão de consignação em pagamento incidentes sobre o subsídios de vereadores "

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Mesa Diretora.

A comissão de Finanças e Orçamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 15 de Março de 2016.

Ver. Jonas Xavier  (PROS)
Presidente

Ver. Arilene Pereira (PTB)
Relator

Ver. Miguel Crizel (SDD)
Secretário



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