Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 049/2016 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Xandão PDT 15/03/2016

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

 Qual a possibilidade do Executivo Municipal promover em nossa cidade a 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas LGBT?

Justificativa:

A Conferência visa, a partir dos seus 6 eixos estratégicos, a saber – 1) Direito a uma vida saudável, 2) Direitos humanos e Segurança Urbana, 3) Formação e inclusão social, 4) Direito a cidade, 5) Gestão e participação popular, 6) Comunicação e mobilização comunitária –, avaliar e propor as diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas ao combate da discriminação e à promoção dos direitos humanos e cidadania da população LGBT no Município de Guaíba, tendo em vista a construção do Plano Municipal de Políticas Públicas, Direitos Humanos e Cidadania LGBT.



O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JORGE VINICIUS KRASKIN PAVLAK em 10/03/2016 ás 17:28:34.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2752cdf87fcd8c1f079307a1bd7885f8.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 26506.