Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

 Existe recurso orçamentário disponível e alocado para fins de asfaltamento ou recapeamento de Ruas nos bairros das comunidades mais humildes e nas periferias do Município ? 

Existe projeto, planejamento e ou cronograma para fins de fins de asfaltamento ou recapeamento de Ruas nos bairros das comunidades mais humildes e nas periferias do Município ? Se positivo, quais ruas e bairros serão contemplados ?

 Houve aplicação de recursos públicos próprios Municipais que foram alocados em asfaltamento ou recapeamento de Ruas nos bairros das comunidades mais humildes e nas periferias do Município  desde 01/01/2009 até a presente data ? Se positivo, quais o montante destes recursos próprios ?

Qual é o montante do valor apurado , auditado e homologado pelo Executivo Municipal no investimento qualificado como PPP – Parceria Público Privada com celulose Riograndense  – CMPC  na nova malha viária da zona sul ? Já teve inicio a compensação tributária ? Se negativo, quando o Município iniciará as compensações tributária pela antecipação de recursos e investimentos privados realizados pela CMPC em Guaíba ?

Excetuados os recursos de investimentos das PPP – Parcerias Público Privadas, qual o montante dos recursos próprios do Município serão alocados para fins de infraestrutura urbana, especialmente asfaltamento ou recapeamento de Ruas nos bairros das comunidades mais humildes e nas periferias do Município ? 

Justificativa:

 Prezado Governo Henrique Tavares PTB não se vê investimentos com relação as ruas nos Bairros(Vilas) de nossa querida Guaíba, pois deste 2009 existe apenas uma maquiagem das ruas nas vilas, mas saliento que deste o primeiro dia de meu mandato como vereador venho apresentando requerimentos e indicações solicitando melhorias aos Bairros consequentemente a suas malhas viárias e como sempre a resposta é a mesma: esta no cronograma para ser realizada neste mandato, 2016 é ano eleitoral sairão os asfaltamentos e recapeamentos? Porém a Câmara de Vereadores de Guaíba tem aprovado Propostas no Orçamento de Recursos Significativos para as Pastas (Secretarias do Município), o que em tese, como gestão seria suficiente para atender pelo menos o Básico necessário para comunidade Guaibense.