Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que esta subscreve, solicita à mesa diretora que após os trâmites legais, encaminhe ao Executivo Municipal para analise da indicação do Projeto de Lei  Bairro Melhor, para que após incremente ao Povo Guaibense.  

Justificativa

                         O Projeto Bairro Melhor será um marco na Comunidade Guaibense,para a população participar na escolha dos investimentos necessários, de parte da receita aferida com o IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano. Com este projeto o contribuinte poderá destinar até 50% (cinquenta por cento) do valor relativo a sua participação, para determinado empreendimento em prol de sua comunidade.

                        O Projeto tem como objetivo direcionar o Imposto Arrecadado para serem revertidos diretamente aos bairros representada e organizada através de consultas e deliberação pela Comunidade e Associações de Moradores, Esportivas, Saúde, Infraestrutura e Saneamento Básico onde o Proprietário ou Possuidor fizerem suas indicações.

                        Este projeto não gera despesa ao Poder Executivo Municipal, apenas direciona o que a população irá indicar sendo que o valor será investido para viabilizar ações de interesse publico e de uso coletivo, tendo como finalidade valorizar as demandas locais de interesse das comunidades e diminuir a evasão Fiscal, buscando incrementação de Receita.

                                                                                  Guaíba, 09 de março de 2016.

Alex Sandro Medeiros da Silva

Vereador e Líder do PP