Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Vereadora que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1) Existem servidores municipais e/ou cargos comissionados em desvio de função?

2) Em caso afirmativo, por qual motivo isto ocorre?

3) É possível enviar a esta casa Legislativa relação nominal dos servidores e/ou cargos comissionados em desvio de função, o cargo ao qual está designado, bem como a respectiva função que exerce?

Justificativa:

 Não é incomum depararmos com situações em que servidores encontram-se executando funções diferentes das funções/atividades legais dos cargos públicos que ocupam, causando neles acúmulo ilegal de trabalho, angústia e prejuízos de ordem material.

 Nesse cenário, deparamos com situações de servidores que exercem funções além e a mais daquelas que deveriam exercer dentro do conjunto de atribuições legais de seus cargos e funções diferenciadas e, também, casos em que servidores que exercem atribuições/funções de cargos de complexidade e exigência técnica superiores às do cargo que ocupam.

Dessa forma, buscamos esclarecimentos junto ao Executivo Municipal,cumprindo com nosso papel parlamentar.