Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Vereadora que este subscreve, requer que o Executivo Municipal informe o que segue:

1) Quais são as ações preventivas que o município está apresentando em relação ao plano contra a Dengue, Zika e chikungunya?

2) Quais as ações, além da afixação de faixas alertando sobre a doença, e distribuição de folhetos, como medidas de prevenção estão sendo realizadas?

3) É possível o envio dos Relatórios das ações de conscientização de combate ao mosquito da dengue, bem como, o histórico das notificações de casos de dengue de moradores de Guaíba, ainda que feitos por serviços de saúde de outros municípios nos últimos 04 (quatro) meses?

4) É possível o envio dos Relatório com o histórico de casos confirmados de Dengue, Zika e Chikungunya, nos últimos 04 (quatro) meses? 

5) É possível o envio dos Relatórios contendo informações de quais bairros residem os moradores com suspeita ou casos de dengue confirmados nos últimos 04(quatro) meses?

6) Qual o número de agentes concursados de endemias atuam hoje no município?

7) A LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, vem sendo cumprida dentro do muncipio em relação ao número de agentes para cada 1.000 imóveis, de acordo com o Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD)?

JUSTIFICATIVA:

Considerando a preocupação da população Guaibense em relação à Dengue, Zika e chikungunya, juntamente com a ausência de ações de esclarecimento e conscientização sobre a necessidade de combate ao mosquito “Aedes Aegypti”, vetor destas doenças graves.

Considerando as reiteradas notícias por todos os veículos e agências de informações sobre uma tríplice epidemia de casos de Dengue, Zika e chikungunya, que transforma o mosquito no alvo nº 01 na meta do Sistema Único de Saúde, apresentamos esta propositura a fim de averiguar quais medidas vem sendo tomadas e executadas em relação a tal epidemia nacional.