Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Vereadora que este subscreve, requer que o Executivo Municipal informe o que segue:

1) Quais os medicamentos estão em estoques e quais estão em falta na farmácia básica municipal? 

2) Qual foi a verba destinada e utilizada na compra de medicamentos para atender a população pela Secretaria de Saúde do município no ano de 2015? É possível o envio de cópia das notas referente as compras? 

3) Por quais motivos a maioria dos medicamentos (usuais e de uso contínuo) estão em falta no nosso município?

4) Quais medidas estão sendo tomadas para solucionar a atual falta de medicamentos?

5) Que encaminhamentos e providências deve o usuário, que necessita de medicação e/ou fraldas geriátricas, tomar frente a atual escassez de remédios e fraldas, problema que vem se arrastando há meses?

6) De que forma é organizado a entrada e a saída dos medicamentos (controle)?

7) Por quais motivos as unidades básicas de saúde (postos de saúde) não fornecem mais os medicamentos aos pacientes? 

JUSTIFICATIVA:

Centenas de pessoas estão sendo penalizadas pela falta de medicamentos na farmácia municipal e nas unidades de atendimentos de saúde da cidade, problema que já se tornou crônico apesar das constantes reclamações de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e as denúncias freqüentes, que são feitas através da imprensa local, no que se refere à falta de medicamentos e, fiscalização dos parlamentares.

Assegurar os direitos de quem precisa acessar a rede pública para receber medicamentos indispensáveis ao tratamento de diabetes, hipertensão, doenças renais, Alzheimer, Aids e câncer, entre outros é um dever do Poder Público, bem como, garantir medicamentos usuais como paracetamol, AAS, ibuprofeno, dentre outros. 

Também questionamos qual a previsão de normalização dos estoques, bem como a ausência de planejamento para aquisição destes medicamentos, que provoca a falta constante e o risco de morte para muitos usuários carentes.

 A falta de aquisição em tempo hábil caracteriza ausência de planejamento ou problemas de gestão, o que é inadmissível considerando que muitas vidas estão sendo colocadas em risco. A falta de organização e controle de estoque impede que os remédios cheguem a quem mais precisa, apesar dos gestores saberem a quantidade de usuários e a importância dos medicamentos. Um direito constitucional – e humano, antes de mais nada - está sendo negado pela ineficiência do poder público.

Assim apresentamos o presente requerimento para fins de esclarecimento a população de Guaíba.