Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 006/2016 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Manoel Eletricista PSDB 01/03/2016

           O vereador que ao final subscreve, solicita a Mesa Diretora após  trâmites regimentais, enviar correspondência ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente responda o que  segue:
01 – QUAIS AS AÇÕES TOMADAS EM RELAÇÃO AOS VENDEDORES AMBULANTES QUE ATUAM NAS SINALEIRAS DO MUNICÍPIO? 

Justificativa:

Diante deste cenário é possível contemplar a multiplicidade de vendedores abrigados nos  semáforos da cidade. Assim que o sinal passa do amarelo ao vermelho, essas pessoas dividem o espaço e a atenção no meio dos carros. Enquanto os motoristas acham uma eternidade ficarem parados esperando o semáforo abrir, esses trabalhadores têm muito pouco tempo para conquistar os clientes e vender seus produtos.
Mas o trabalho de fiscalização contra os ambulantes irregulares na cidade deve atuar,  principalmente quando notamos que são comercializados, hortifrutigranjeiros como moranguinho, milho verde, abacaxi etc., preocupa, uma vez que os produtos comercializados podem estar contaminados e que podem causar danos à saúde.
Outro problema é aqueles que trabalham de acordo com a legislação, muitos pagam aluguel, impostos, sentem-se prejudicados e afirmam que estes ambulantes de sinaleiras conseguem reduzir o preço dos produtos porque estão isentos de pagamentos de impostos.

 



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Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JOSE H. RAPHAELLI DE QUADROS em 24/02/2016 ás 16:11:25.
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