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"Autoriza o Município de Guaíba a conceder auxílio financeiro à Sociedade Cultural, Recreativa e Esportiva Escola de Samba Tradição" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Justiça e Redação, em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 15 de Dezembro de 2015.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 15/12/2015 ás 12:18:04. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f4f362b29a3318cd55e503c1ff59b6ad.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 25732. |
