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"Dá denominação a via pública no Bairro Schell" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver.ª Magda Boeira. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 25 de Novembro de 2015.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 25/11/2015 ás 17:21:37. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5a173871ed37da0d37619e4111ad911d.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 24870. |
