Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Veto Parcial n.º 048/2015
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Veto Total ao Projeto de Lei Substitutivo n.º 048/15 que "Reconhece no âmbito do Município de Guaíba a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente e dá outras providências"."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Justiça e Redação, através dos vereadaores Campeão Vargas e CCleusa Silveira  em seu parecer concluiem  pela manurenção do veto total ao projeto, opinamos pela aprovação do mesmo.

Sala das Comissões, 25 de Novembro de 2015.

Ver. José Campeão Vargas (PTB)
Presidente

Ver.ª Cleusa Silveira (PMDB)
Relatora



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