Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Vereadora que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: 

1) Em relação a Maternidade do Município, quais as medidas que a Prefeitura vem adotando em relação aos entraves, como as novas exigências feita pela Vigilância Sanitária do Estado para início das atividades e/ou atendimentos?

2) Quais medidas foram cumpridas e quais ainda estão pendentes?

3) Quem ficou com o comprometimento da dívida de cerca de R$ 2 milhões necessário para o custeio mensal de 57 leitos incluindo os 10 da ala obstétrica e cerca de 200 funcionários?

4) É possível o envio de informações relativas aos valores gastos até o presente momento referente a essa obra? Em caso afirmativo solicitamos cópias das notas fiscais e empenho da empresa responsável pela obra da maternidade.

5) Qual a data prevista para funcionamento da maternidade à população?

JUSTIFICATIVA

Apresentamos este requerimento com intuito de entender o porquê da demora do início das atividades e/ou atendimentos da maternidade do Município. Ressaltamos que tal matéria foi tema publicado há algum tempo nos veículos de comunicação da cidade, inclusive matéria do Diário Gaúcho, de que tal inauguração se daria em 7 de julho de 2015.

Vale lembrar que o prazo de inauguração dado pelo governo é de que ocorrerá ainda em 2015, e até agora nenhum atendimento foi feito ou iniciado.  

Desta forma, solicitamos tais esclarecimentos, a fim de saber o que de fato ocorre em relação a maternidade municipal e os motivos deste atraso, se são financeiros, administrativos, contratuais ou qualquer outra razão.