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"Dá nova redação ao Art. 108, da Lei n.º 2.586, de 20 de abril de 2010, que 'Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba'" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, com emenda. Sala das Comissões, 18 de Novembro de 2015.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 18/11/2015 ás 18:58:29. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b04d946a8fd9b1c811448fcab8cc1232.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 24595. |
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