O vereador que ao final subscreve, solicita a Mesa Diretora após trâmites regimentais, envie correspondência ao Executivo Municipal e ao Tribunal de Contas/RS, para que respondam o que segue:
01 - Foi apontado irregularidades no que tange os médicos que prestam serviços no município pelo Tribunal de Contas do Estado?
– Cópia dos últimos relatórios e parecer, do Tribunal de Contas do RS e da Comissão de Controle Interno, referente aos médicos que prestam serviços no município?
Justificativa:
O Tribunal de Contas do Estado lançou a campanha que pretende estimular a cidadania a usar a lei de acesso à informação e a superar a “cultura do segredo” que ainda persiste no Estado Brasileiro.
Há fortes indícios que servidores da Secretaria da Saúde também terão que bater cartão ponto biométrico, a maioria dos médicos não querem e a Prefeitura nunca teve o menor interesse de exigir e agora poderá passar a ser obrigatório para os profissionais que trabalham na saúde pública e os registros realizados pelos servidores será a base para composição da folha real de pagamentos.
Entre os efetivos, é visível o clima de descontentamento e então passamos a verificar o custo fixo de cada salário trabalhado e não compensados com horas extras. Um problema a mais para o Executivo Municipal administrar.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
Assinatura do Proponente: |
|
|
|
|
|
Tramitação: |
________________________________ |
|
|
Assessor de Bancada |
|
|
|
|
Aprovado na Ata n.º |
Aceita pela Mesa Diretora em: |
|
Transmitido Via Ofício nº. |
|
|
|
|
|
|
________________________________ |
|
________________________________ |
Secretário |
|
Presidente |