Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, que após os tramites legais, envie correspondência a Metroplan, Brigada  Militar e empresa Expresso Rio Guaíba, para que informe o que segue:

1) Quais medidas de segurança estão sendo adotadas, para conter a onda de assaltos aos ônibus que fazem a linha Guaíba - Porto Alegre?

2) Qual a possibilidade da diretoria da Metroplan e o Comando da Brigada Militar, virem até a Câmara de Vereadores, durante uma sessão ordinária, para prestar esclarecimentos á população e aos vereadores sobre as medidas que estão sendo tomadas para evitar esses assaltos?

3) Qual a possibilidade de instalar câmaras de segurança, dentro dos ônibus, para coibir a ação dos assaltantes?

Justificativa

Os moradores de Guaíba, que utilizam a linha de ônibus Guaíba-Porto Alegre vêm sofrendo com os constantes assaltos que acontecem durante o trajeto entre as duas cidades. Os usuárias reclamam que normalmente os bandidos embarcam na capital e cometem os crimes antes de chegar nas ilhas, onde normalmente acabam desembarcando do coletivo. Segundo os relatos, os assaltantes são sempre os mesmos e nenhuma ação afetiva é realizada para conter os constantes ataques dos marginais.

Segundo o Art. 22 do Código de Defesa do Consumidor, as empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos são obrigadas a garantir a segurança dos usuários na prestação do serviço. Desta forma as vítimas de assaltos em ônibus, poderiam inclusive, entrar com pedido de indenização ou ressarcimento no Procon pelos assaltos sofridos dentro dos coletivos.