Câmara de Vereadores de Guaíba

PARECER JURÍDICO
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 048/2015
PROPONENTE : Ver.ª Claudinha Jardim
     
PARECER : Nº 394/2015
REQUERENTE : Comissão de Constituição, Justiça e Redação

"Reconhece no âmbito do Município de Guaíba a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente e dá outras providências"

1. Relatório:

2. Parecer:

Conclusão:

Ante o exposto, em atendimento à solicitação de PARECER ______________ OPINAMOS _____________________.

É o parecer.

Guaíba, __ de ___________ de 201__.

__________________________
Heitor de Abreu Oliveira
Procurador Jurídico



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