Câmara de Vereadores de Guaíba

PARECER JURÍDICO
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 048/2015
PROPONENTE : Ver.ª Claudinha Jardim
     
PARECER : Nº 394/2015
REQUERENTE : Comissão de Constituição, Justiça e Redação

"Reconhece no âmbito do Município de Guaíba a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente e dá outras providências"

1. Relatório:

2. Parecer:

Conclusão:

Ante o exposto, em atendimento à solicitação de PARECER ______________ OPINAMOS _____________________.

É o parecer.

Guaíba, __ de ___________ de 201__.

__________________________
Heitor de Abreu Oliveira
Procurador Jurídico



O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
Documento publicado digitalmente por em 22/10/2015 ás 14:06:42. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 00c8c872862016e363b0f657f8bc0e5b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 23478.