Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Autoriza o Município de Guaíba a conceder o uso de espaço público destinado a construção de um Centro Cultural, através de processo licitatório" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 21 de Outubro de 2015.
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Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 21/10/2015 ás 16:37:57. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5c83ae605e9af7a56e7b8ac6fcd4f7c3.
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